Seguro-desemprego: parcelas e valor

Quem foi demitido sem justa causa (inclusive na rescisão indireta), não tem outra renda própria suficiente para se manter e cumpre o tempo mínimo de trabalho: na 1ª vez, 12 meses de salário nos últimos 18 meses; na 2ª, 9 meses nos últimos 12; da 3ª em diante, cada um dos 6 meses antes da demissão (Lei 7.998/1990, art. 3º). Quem pede demissão, é demitido por justa causa ou sai por acordo (art. 484-A da CLT) não recebe.

De 3 a 5, conforme os meses trabalhados nos 36 meses antes da demissão e quantas vezes você já pediu o seguro. Na 1ª vez: 4 parcelas de 12 a 23 meses e 5 com 24 meses ou mais. Na 2ª: 3 de 9 a 11 meses, 4 de 12 a 23 e 5 com 24 ou mais. Da 3ª em diante: 3 de 6 a 11 meses, 4 de 12 a 23 e 5 com 24 ou mais (art. 4º, § 2º). Fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro.

Pela média dos três últimos salários antes da demissão. Em 2026: até R$ 2.222,17, a parcela é 80% da média; de R$ 2.222,18 a R$ 3.703,99, é R$ 1.777,74 mais 50% do que passar de R$ 2.222,17; acima disso, o valor é fixo em R$ 2.518,65. Nenhuma parcela é menor que o salário mínimo (R$ 1.621,00).

Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal de Serviços na internet (portalcidadao.dataprev.gov.br), pelo telefone 158 ou presencialmente, com agendamento. É preciso ter o CPF e o Requerimento do Seguro-Desemprego, que o empregador entrega na demissão.

Não com benefício previdenciário de prestação continuada (como aposentadoria), exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço. Também não tem direito quem tem renda própria suficiente para se manter e manter a família.