O que é 13º salário?
Um salário extra pago no fim do ano ao trabalhador com carteira assinada, proporcional aos meses trabalhados. É pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
13º salário = Gratificação de Natal
O 13º salário foi criado pela Lei 4.090/1962 com o nome de gratificação de Natal, e é um direito previsto na Constituição (art. 7º, VIII). Têm direito os empregados urbanos e rurais, os domésticos e os avulsos.
Como funciona
O valor integral é igual à remuneração de dezembro (incluindo a média de horas extras, comissões e adicionais habituais) para quem trabalhou o ano todo. Pela Lei 4.749/1965:
- 1ª parcela: metade do salário do mês anterior, paga entre fevereiro e 30 de novembro (ou nas férias, se o empregado pedir em janeiro). Não tem desconto.
- 2ª parcela: paga até 20 de dezembro, com o desconto do INSS e do Imposto de Renda sobre o valor total do 13º.
O IR do 13º é calculado separado do salário de dezembro (tributação exclusiva), e o 13º também tem depósito de FGTS.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: quem ganha R$ 3.000 e foi contratado em 10 de abril trabalhou 9 meses no ano (abril conta, porque passou de 15 dias). O 13º bruto é 9/12 de R$ 3.000 = R$ 2.250: R$ 1.125 na primeira parcela e o restante, menos INSS e IR, na segunda.
Por que importa para você
Use a calculadora de férias e 13º para saber o valor líquido de cada parcela e planejar as contas de fim de ano.
Onde acompanhar
Veja também no glossário
Fontes oficiais: Lei 4.090/1962 (institui o 13º) · Lei 4.749/1965 (prazos de pagamento)
Perguntas frequentes
Quem trabalhou só parte do ano recebe?
Recebe proporcional: 1/12 do salário de dezembro por mês trabalhado. A fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º).
Aposentado do INSS recebe 13º?
Recebe o abono anual, que funciona como um 13º, para quem recebeu aposentadoria, pensão ou auxílio durante o ano. O calendário de pagamento é definido pelo governo a cada ano.
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