O que é Rescisão?
O fim do contrato de trabalho e o acerto de contas que vem com ele: saldo de salário, férias, 13º proporcional, aviso prévio e, conforme o motivo, a multa do FGTS e o seguro-desemprego.
Rescisão = Rescisão do contrato de trabalho
Rescisão é o nome do encerramento do contrato de trabalho com carteira assinada. O que o trabalhador recebe depende do motivo: demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes, justa causa ou fim de contrato por prazo determinado.
Como funciona
Na demissão sem justa causa, o empregado recebe: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º proporcional, a multa de 40% sobre o FGTS (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º), o saque do fundo e, se cumprir os requisitos, o seguro-desemprego.
No acordo (CLT, art. 484-A), metade do aviso indenizado, multa de 20% do FGTS, saque de até 80% do saldo e sem seguro-desemprego. Na justa causa (CLT, art. 482), só o saldo de salário e as férias vencidas com um terço.
A empresa tem 10 dias corridos para pagar (CLT, art. 477, § 6º).
Exemplo
Exemplo ilustrativo: salário de R$ 3.000, 2 anos e 4 meses de empresa, demitido sem justa causa no dia 20, com férias do último período aquisitivo ainda não vencidas. Entram 20 dias de saldo (R$ 2.000), 36 dias de aviso indenizado (R$ 3.600), férias proporcionais com um terço, 13º proporcional e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A calculadora faz a conta exata.
Por que importa para você
Confira o termo de rescisão item por item antes de assinar e use a calculadora para comparar. Em caso de dúvida, procure o sindicato da categoria.
Onde acompanhar
Veja também no glossário
Fontes oficiais: CLT, arts. 477, 482 e 484-A · Lei 8.036/1990, art. 18 (multa do FGTS)
Perguntas frequentes
Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?
Até 10 dias corridos contados do fim do contrato, qualquer que seja o tipo de aviso (CLT, art. 477, § 6º). Se atrasar, a empresa paga multa de um salário ao empregado (art. 477, § 8º).
O que recebe quem pede demissão?
Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço, e 13º proporcional. Não recebe a multa de 40% do FGTS, não pode sacar o fundo e não tem direito ao seguro-desemprego.
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